Proteção ao Consumidor · Art. 49 e Art. 18 da Lei nº 8.078/1990
Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento (CDC)
Cumprimos integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e as normas do PROCON-PR.
Proteção Legal e Arrependimento no Comércio Eletrônico
Asseguramos processos ágeis e sem burocracia para devolução de itens de linha padrão ou substituição técnica de peças personalizadas.
7d
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Até 7 dias corridos após o recebimento para peças sem gravação exclusiva, com frete reverso pago pela CuteJet e restituição integral em Reais (R$).
CDC
90d
Substituição por Vício ou Divergência (Art. 18 e 26 CDC)
Até 90 dias para bens duráveis caso haja qualquer defeito de costura, zíper, ferragem ou divergência em relação ao layout aprovado.
PR
| Hipótese Legal | Prazo do Consumidor | Logística Reversa | Solução |
|---|---|---|---|
| Arrependimento (Art. 49 CDC) | 7 dias corridos da entrega | Autorização de postagem Correios | Estorno integral em Reais (R$) |
| Vício de Fabricação (Art. 18 CDC) | 90 dias corridos (bens duráveis) | Coleta Jadlog ou SEDEX Reverso | Reposição da peça ou restituição |